O Tribunal do Júri é uma instituição fundamental no sistema jurídico brasileiro, responsável pelo julgamento de crimes dolosos contra a vida, como homicídio, infanticídio, participação em suicídio e aborto. Sua existência reforça a participação popular na administração da justiça, garantindo que cidadãos comuns possam influenciar decisões judiciais em casos de grande relevância social.
Composição do Tribunal do Júri
O Tribunal do Júri é composto por:
- Juiz Presidente: Um magistrado de carreira que conduz o processo e orienta os jurados sobre aspectos legais.
- Conselho de Sentença: Formado por sete jurados sorteados entre cidadãos previamente alistados, que decidirão sobre a culpabilidade ou inocência do réu.
Funcionamento do Tribunal do Júri
- Seleção dos Jurados: Anualmente, são alistados cidadãos que comporão o corpo de jurados. Para cada sessão, 25 são convocados, dos quais sete são sorteados para o julgamento específico.
- Sessão de Julgamento: Durante o julgamento, são apresentadas as provas e ouvidas as testemunhas. As partes — acusação e defesa — expõem seus argumentos.
- Votação Secreta: Os jurados respondem a quesitos formulados pelo juiz, como a materialidade do fato e a autoria, de forma secreta e individual.
- Sentença: Com base nas respostas dos jurados, o juiz presidente profere a sentença, determinando a absolvição ou condenação e fixando a pena, se for o caso.
Importância do Tribunal do Júri
A instituição do Tribunal do Júri assegura:
- Participação Popular: Permite que cidadãos comuns participem diretamente do processo judicial, promovendo maior transparência e legitimidade nas decisões.
- Soberania dos Veredictos: As decisões do júri são soberanas, ou seja, não podem ser alteradas por instâncias superiores quanto ao mérito, reforçando a autonomia do julgamento popular.
- Garantia de Direitos: Proporciona ao acusado o direito de ser julgado por seus pares, assegurando uma perspectiva mais ampla e diversificada na análise do caso.
Como o FRP – Sociedade de Advogados Pode Ajudar
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