Atuamos desde 1997 atendendo necessidades previdenciárias e benefícios do INSS.
Escritório em Santo André – SP.
A Previdência e INSS possuem regras específicas para cada benefício e desconhece-las faz a diferença entre obter ou não a solução para a sua necessidade.
Esse é o ponto que faz mais gente perder direito por desinformação, então vem antes de tudo.
Veja alguns prazos:
A reforma da previdência de 2019 extinguiu a aposentadoria apenas por tempo de contribuição para quem entrou no sistema depois dela, e criou regras de transição para quem já contribuía na data da mudança.
São cinco caminhos possíveis de transição — sistema de pontos, idade mínima progressiva, pedágio de 50%, pedágio de 100% e regra por idade. Cada um leva a um valor de benefício diferente. Não é raro que a regra que permite aposentar mais cedo seja justamente a que produz o pior valor vitalício.
Antes de protocolar, vale simular todos os cenários. É a diferença entre se aposentar e se aposentar bem.
As idades e pontuações das regras de transição sobem a cada ano. Confirme os parâmetros vigentes na data da sua consulta.
Quem trabalhou exposto a agentes nocivos — ruído acima do limite, calor, produtos químicos, agentes biológicos — tem direito a contagem diferenciada, com tempo reduzido de 25, 20 ou 15 anos conforme o grau de exposição.
É aqui que o INSS mais indefere. O reconhecimento depende de PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e LTCAT corretamente preenchidos pela empresa, e é comum que venham incompletos, sem responsável técnico ou sem a medição do agente. Empresa fechada complica, mas não inviabiliza: há caminhos para reconstituir a prova.
Uso de EPI não elimina automaticamente o direito — a discussão é se o equipamento neutralizou efetivamente o agente, e para ruído a jurisprudência tem entendimento próprio.
O antigo auxílio-doença cobre a incapacidade temporária; a antiga aposentadoria por invalidez, a permanente. Ambos dependem de perícia médica, de qualidade de segurado e, em regra, de carência — dispensada em acidentes e em determinadas doenças graves previstas em lei.
O ponto crítico é a prova médica. Laudos genéricos, sem CID, sem descrição da limitação funcional e sem indicação de prognóstico costumam não sustentar o pedido. Relatório do médico assistente detalhado, exames de imagem e histórico de afastamentos são o que muda o resultado — na perícia e no processo.
Quando a incapacidade decorre do trabalho, há efeitos adicionais: estabilidade no emprego e possibilidade de responsabilização do empregador.
Benefício assistencial de um salário mínimo para pessoa idosa a partir de 65 anos ou pessoa com deficiência, em situação de vulnerabilidade social. Não exige contribuição prévia — é assistência, não previdência.
O critério de renda familiar é o que mais gera indeferimento, e há hipóteses legais de ampliação do limite conforme despesas com saúde e deficiência. A avaliação da deficiência é biopsicossocial: não basta o diagnóstico, é preciso demonstrar o impacto na participação social e na vida produtiva.
Quem já recebe pode ter direito a valor maior por erro na contagem de tempo, no salário de benefício ou na aplicação da regra — desde que dentro do prazo decadencial de dez anos.
Algumas teses revisionais amplamente divulgadas tiveram o entendimento alterado pelos tribunais superiores nos últimos anos. Desconfie de promessa de revisão automática: o cabimento depende do seu caso concreto e do cenário jurisprudencial na data do pedido.
Trabalho rural em regime de economia familiar pode ser computado mediante início de prova material — documentos em nome próprio ou dos pais, notas de produtor, registros escolares, certidões — complementado por prova testemunhal.
Vínculos que sumiram do CNIS, contribuições de autônomo não repassadas pelo empregador e períodos com divergência de datas são corrigíveis. Consultar o extrato do CNIS antes de pedir qualquer benefício é o passo que mais evita indeferimento.
Devida aos dependentes do segurado falecido. A reforma de 2019 alterou o cálculo, que passou a partir de uma cota familiar acrescida de percentual por dependente, e estabeleceu duração variável conforme a idade do cônjuge e o tempo de casamento ou união.
Casos frequentes de negativa: união estável não documentada, dependência econômica de filho maior inválido, e falecimento de quem havia perdido a qualidade de segurado — situação em que ainda pode haver direito, a depender das circunstâncias.
Extrato previdenciário, carta de indeferimento, PPP, carteiras de trabalho, laudos. É a partir daí que se sabe o que existe e o que falta.
Quando é caso de aposentadoria, simulam-se as regras aplicáveis para comparar data e valor. Se o melhor caminho for esperar, você vai ouvir isso.
Nem todo caso precisa virar processo. Quando a via extrajudicial é viável e vantajosa, ela é apresentada como opção.
Ajuizamento com a prova organizada, perícia judicial quando for o caso, acompanhamento até a implantação do benefício.
Em regra, é necessário ter havido prévio requerimento administrativo para que exista pretensão a ser levada ao Judiciário. Já o recurso administrativo nem sempre é obrigatório — em muitos casos é possível ir direto à via judicial após a negativa. Qual caminho é mais rápido depende do motivo do indeferimento.
Varia muito conforme a via, a região e a necessidade de perícia. Ninguém honesto vai te dar um prazo fechado na primeira conversa. O que se pode dizer com precisão é qual etapa vem a seguir e o que costuma demorar em cada uma.
Não necessariamente. O vínculo pode estar no CNIS, e existem outros meios de prova — fichas de registro, holerites, testemunhas, processos trabalhistas anteriores.
Dá, e é situação comum. Existem caminhos para reconstituir a prova: documentos de sucessoras, laudos de empresas similares do mesmo ramo, perícia por similaridade e prova emprestada.
Se estiver dentro do prazo decadencial de dez anos contado do primeiro pagamento, sim — desde que exista fundamento concreto. Vale a análise do processo de concessão.
Sim. O escritório atua em todo o território nacional e o primeiro contato pode ser feito de forma remota.
O FRP – Sociedade de Advogados foi fundado em 1997 pelo Dr. Fábio Roberto Pereira e a Dra. Dra. Emanoela Vanzella Pereira, atende em Santo André, na Rua Almirante Tamandaré, 268, com atuação em todo o território nacional.
O atendimento é conduzido diretamente pelos sócios. Isso significa que a pessoa que ouviu seu relato na primeira conversa é a mesma que acompanha as audiências e responde às suas dúvidas ao longo do processo.
Traga o que você tem em mãos. Em uma conversa você sai sabendo o que travou seu pedido, se há fundamento para reverter e quais são os prazos.
