Atuamos desde 1997 ajudando famílias em necessidades diversas.
Escritório em Santo André – SP.
Situações relacionadas ao Direito de Família são sensíveis pois, além do fato concreto, objetivo, frequentemente há questões emocionais e afetivas envolvidas. Você deve procurar auxílio quando:
Um esclarecimento que economiza tempo e dinheiro: parte relevante das demandas de família pode ser resolvida em cartório, por escritura pública, sem audiência e sem disputa.
Quando há menores, incapazes ou desacordo, o caminho é judicial. Mas mesmo aí a conciliação segue sendo possível a qualquer momento — e um acordo homologado tem a mesma força de uma sentença, com uma fração do desgaste.
Se há consenso entre as partes, pergunte pela via extrajudicial antes de qualquer coisa. É mais rápida e mais barata.
O divórcio não exige motivo nem prazo mínimo de separação, e não depende de concordância do outro cônjuge — ninguém fica casado contra a própria vontade.
O que se discute não é o fim do casamento, e sim seus efeitos: partilha de bens, uso do nome, eventual pensão entre ex-cônjuges e, havendo filhos, guarda, convivência e alimentos. Quanto mais desses pontos vierem acordados, mais curto o procedimento.
O que se divide depende do regime adotado no casamento. Na comunhão parcial — regime padrão quando nada foi pactuado — divide-se o patrimônio adquirido onerosamente na constância da união, com exceções relevantes: herança, doação e bens anteriores permanecem particulares.
Pontos que costumam gerar disputa: imóvel comprado antes mas quitado durante a união, valorização de bem particular, empresa e cotas societárias, previdência privada, e dívidas — que também se partilham.
A guarda compartilhada é a regra legal, e não se confunde com residência alternada: significa que ambos os genitores mantêm autoridade parental e participam das decisões sobre a vida da criança, ainda que ela resida principalmente com um deles.
A guarda unilateral é excepcional e depende de fundamento concreto. O critério que orienta toda decisão é o melhor interesse da criança — não a preferência ou a conveniência dos adultos.
Regime de convivência inclui rotina semanal, férias, feriados e datas comemorativas. Definir isso por escrito, com detalhe, evita conflito recorrente depois.
O valor se define pelo equilíbrio entre a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga. Não existe percentual automático: o “30% do salário” que circula popularmente é referência de praxe, não regra legal.
Revisão é cabível quando a situação muda de forma relevante — desemprego, aumento de renda, nova despesa de saúde, mudança de necessidade da criança.
Cobrança tem rito próprio e é uma das execuções mais eficazes do sistema, admitindo desconto em folha, penhora, protesto e, nas hipóteses legais, prisão civil do devedor.
Alimentos também podem ser devidos entre ex-cônjuges e a genitores idosos, em situações específicas.
União estável é a convivência pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituir família. Não depende de tempo mínimo nem de contrato escrito — e produz efeitos patrimoniais e sucessórios relevantes.
Isso corta dos dois lados: o reconhecimento garante partilha e direitos previdenciários; a ausência de formalização gera disputa justamente no pior momento, na separação ou no falecimento. Escritura de união estável, com definição de regime de bens, é instrumento preventivo simples e subutilizado.
Reconhecimento e investigação de paternidade, paternidade socioafetiva, e situações de alienação parental — condutas que interferem na formação psicológica da criança para prejudicar seu vínculo com um dos genitores, com medidas previstas em lei.
Em contexto de violência doméstica, há medidas protetivas de urgência que podem ser requeridas de forma imediata, independentemente de processo em curso.
Prazo para abertura, escolha entre a via judicial e a extrajudicial, cálculo de ITCMD, definição de herdeiros necessários, testamento e questões que envolvem companheiro sobrevivente.
Inventário adiado costuma sair mais caro: multa sobre o imposto, imóveis que não podem ser vendidos ou financiados, e conflito que se agrava com o tempo.
Você relata a situação. Tudo é protegido por sigilo profissional — inclusive o que for dito e não se transformar em processo.
O que é possível fazer por acordo, o que exige decisão judicial, quanto tempo cada via costuma levar e o que cada uma custa.
Sempre que houver espaço. Acordo em direito de família não é sinal de fraqueza — é, quase sempre, o resultado menos custoso para todos, sobretudo para as crianças.
Com acompanhamento em cada etapa e explicação do que está acontecendo, em linguagem que você entende.
Não. O divórcio é direito potestativo: não depende da concordância da outra parte, e a recusa não impede a decretação. O que pode ser discutido em juízo são os efeitos — partilha, guarda, alimentos.
Havendo consenso, sem filhos menores e sem gestação, a via extrajudicial se resolve em questão de dias após a documentação reunida. Havendo litígio, o prazo varia conforme a complexidade patrimonial e a necessidade de perícia ou estudo social.
Renda não define guarda. O critério é o melhor interesse da criança — vínculo, capacidade de cuidado, rotina e ambiente. A desproporção de renda se resolve pelos alimentos, não pela retirada da convivência.
A prisão civil é cabível na execução de alimentos, em hipóteses e prazos definidos em lei, e é usada como meio de coerção. Se você perdeu a capacidade de pagar, o caminho correto é pedir a revisão do valor — não interromper o pagamento por conta própria.
Companheiro em união estável tem direitos sucessórios. O ponto prático é a comprovação da união, que se faz por documentos, contas conjuntas, endereço comum, fotos e testemunhas.
Sim. O sigilo profissional é dever legal e ético do advogado, alcança tudo o que for relatado e não se limita ao que vira processo.
O FRP – Sociedade de Advogados foi fundado em 1997 pelo Dr. Fábio Roberto Pereira e a Dra. Dra. Emanoela Vanzella Pereira, atende em Santo André, na Rua Almirante Tamandaré, 268, com atuação em todo o território nacional.
O atendimento é conduzido diretamente pelos sócios. Isso significa que a pessoa que ouviu seu relato na primeira conversa é a mesma que acompanha as audiências e responde às suas dúvidas ao longo do processo.
Uma conversa inicial serve para isso: mapear os caminhos possíveis, o tempo de cada um e o que a lei prevê para a sua situação específica.
